Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a mensagem nº 95 do Governo do Piauí, que altera as normas de ingresso na Polícia Militar do Piauí e permite que pessoas formadas em qualquer curso superior possam adentrar na corporação como oficial. Com a alteração na lei, passa a ser obrigatória formação em ensino superior para ingresso como soldado. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador Wellington Dias (PT).
De acordo com o deputado estadual Coronel Carlos Augusto (PL), que já foi comandante-geral da PM, a mudança apresenta melhorias para o nível intelectual da corporação.
“A porta de entrada para a Polícia Militar agora é com o curso superior, antigamente era por ensino médio. A outra mudança é que para oficial não exigirá somente curso de Direito. Tivemos apenas um concurso com essa mudança, qualquer área de conhecimento vai valer e isso é uma abertura para melhora do nível intelectual da PM”, destacou.
A matéria chegou ao plenário da Alepi nesta quarta-feira (22) e altera a redação da Lei nº 3.8080, de 15 de julho de 1981. O projeto já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social, em reunião extraordinária nesta manhã, sendo aprovado por unanimidade, com todos os votos favoráveis.
Mesmo que a matéria tenha sido aprovada pelos parlamentares, o projeto de lei não altera o atual concurso da PM, que ainda está em andamento.
Participaram da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social os deputados Francisco Limma (PT), João Madison (MDB), Teresa Britto (PV), Francisco Costa (PT), Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Pablo Santos (MDB).
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