Davi Fernandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar o Projeto de Lei 56/21 do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que trata sobre a definição da jornada de trabalho, em 30 horas semanais, dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos hospitais e outros estabelecimentos de saúde da administração pública estadual.
De acordo com a proposição, que começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder 30 horas semanais. A decisão abrange também a categoria que atua como terceirizada e envolve os auxiliares, técnicos e enfermeiros.
O Projeto de Lei prevê ainda que os profissionais da enfermagem não terão redução salarial mesmo que ocorrer diminuição da carga horária de trabalho de 30 horas semanais.
O Projeto de Lei atende a uma antiga reivindicação desses profissionais. A proposição foi baseada em Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa.
Após tramitar na CCJ da Alepi, caso seja aprovada na comissão, o projeto seguirá para o plenário da casa parlamentar e em seguida, deve ser votado por todos os deputados estaduais presentes. Após a aprovação, a matéria retorna ao Palácio de Karnak para sanção.
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