Tribunal de Justiça do Piauí aprova reajuste de 12,37% para servidores

O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou proposta de reajuste dos subsídios dos servidores efetivos, ativos e inativos, dos atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e das funções de confiança, na forma do Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação. A deliberação ocorreu na sessão plenária administrativa do dia 22 de novembro de 2021.

A proposta prevê o reajuste de 12,37 % (doze, trinta e sete por cento) no valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos, do Poder Judiciário Estadual, a partir de janeiro de 2022. O mesmo reajuste deverá incidir sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.

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Os efeitos financeiros do reajuste ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e à disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário Estadual.