CAAPI vai à Justiça para obrigar a OAB-PI a repassar percentual de anuidade

A OAB-PI não está repassando o percentual das anuidades pagas com cartão de crédito à Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI). É o que revela ação que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal do Piauí - SJPI, requerendo tutela de urgência em ação de cobrança à Seccional do Piauí.

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A OAB-PI deve repassar à CAAPI, mensalmente, o percentual de 20% do valor arrecadado com as anuidades de cada advogado oriundo de cartão de crédito. No entanto, de acordo com o documento, o repasse não está acontecendo desde janeiro de 2021, provocando uma dívida que já chega a mais de R$ 140 mil.

“Em clara violação aos dispositivos legais do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB o presidente Celso Barros Coelho Neto não vem efetuando os repasses obrigatórios oriundos do pagamento das anuidades via cartão de crédito à CAAPI, referentes aos meses de janeiro a outubro do exercício de 2021, estando a dívida no valor de R$ 143.732,89, valor este original, sem incidência de correção monetária”, relatou Andréia Araújo, presidente da CAAPI.

Andréia esclarece que os repasses referentes aos pagamentos de anuidade realizados por boletos bancários são repassados automaticamente, mas pelo cartão de crédito, deve ser feito manualmente pela OAB. “O que é pago em boleto há o compartilhamento automático, mas a anuidade paga em cartão de crédito, que é a maioria, deve ter o repasse feito manualmente pela OAB, o que não está acontecendo”, ressaltou a advogada.

A deficiência nos repasses compromete a gestão econômica e financeira da CAAPI, provocando prejuízos aos serviços oferecidos à advocacia piauiense, como odontologia, fisioterapia, pilates, clube dos advogados de Teresina e Picos, hotel e pousada, entre outros.

“Quem perde é a advocacia, sem saber o que está sendo feito com sua anuidade, além de acabar deixando de ter os serviços assistenciais oferecidos pela CAAPI”, completou a Andréia Araújo.

Outro lado

Procurada pelo GP1 na noite desta sexta-feira (19), a OAB Piauí afirmou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada oficialmente.