Davi Fernandes
O juiz Carlos Hamilton Bezerra, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, decretou nesta quarta-feira (20) a prisão de Adailton Maturino dos Santos por associação criminosa e corrupção ativa. O réu, que se passava por cônsul de Guiné-Bissau, é acusado de ter subornado uma zeladora no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), para furtar processo administrativo que tramitava na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJ-PI).
Em sua decisão, o magistrado Carlos Hamilton destaca que no caso em análise, a prova da materialidade e os indícios de autoria são incontestáveis.
“O aludido réu demonstrou não ter a mínima aptidão e respeito em cumprir decisões judiciais, pois a despeito da revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas, em 2018, a Operação Faroeste deflagrada em novembro de 2019, e amplamente divulgada nacionalmente pelos veículos de comunicação, inclusive pelo suposto envolvimento de autoridades judiciárias do Estado da Bahia”, diz trecho da decisão.
O juiz também pontuou que o fato levou a decretação da prisão preventiva do réu pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras na Bahia, envolvendo juízes e desembargadores entre os meses de dezembro de 2017 e junho 2018.
Operação Faroeste
O falso cônsul Adailton Maturino dos Santos, foi preso em novembro de 2019 pela Polícia Federal no âmbito da “Operação Faroeste”, deflagrada em Salvador/BA, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais.
O empresário e mais dois advogados foram presos em 19 de novembro de 2014 pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado – Greco acusados de pagar propina para uma faxineira que prestava serviços de limpeza na Corregedoria Geral de Justiça em troca de um processo administrativo que comunicava irregularidades em procedimento em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI. As prisões foram convertidas em preventivas em 21 de novembro de 2014.
Adailton Maturino foi solto no dia 16 de dezembro de 2014 pelo juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Flagrantes, sob o compromisso de não se ausentar da Comarca de Teresina ou mudar de endereço sem prévia comunicação.
Falso cônsul recebeu título de Cidadão Teresinense
Quase quatro anos após ser preso, o empresário voltou a Teresina, em 2018, para ser homenageado pela Câmara Municipal com a concessão de título honorifico de ‘Cidadão Teresinense’, através de proposição de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressista). A honraria se justificava “pela especial atenção que [Adailton Maturino] tem dispensado a cidade de Teresina envidando esforços no sentido de instalar o Consulado de Guiné Bissau”.
Após tomar ciência da prisão do falso cônsul na Bahia, o vereador revogou o título.
Prisão na Bahia
A Operação Faroeste cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados.
Segundo os investigadores, existe um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que atuavam juntos na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
MPF diz que falso cônsul tem 13 CPF´s em seu nome
O Ministério Público Federal (MPF) faz uma série de acusações contra Maturino, que vão de falsidade ideológica, até suspeita de queima de arquivo e aponta que o falso cônsul possui 13 (treze) CPF´s em seu nome e possui apenas uma carteira de estagiário da OAB, que atualmente está cancelada.
Maturino é acusado de ter relação com José Valter Dias, um borracheiro que se tornou grande latifundiário de forma repentina e afirmava ser dono de área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o Governo Brasileiro não designou Adailton e nem sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos como agentes diplomáticos ou consulares do país africano.
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