Gil Sobreira
O ex-coronel da Policial Militar José Viriato Correia Lima ingressou com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a concessão de prisão domiciliar, para desconto da pena no regime fechado, com base na portaria do Conselho Nacional de Justiça que em virtude da pandemia no novo coronavírus recomendou a saída antecipada dos regimes fechados e semiabertos aos presos que se enquadrem no grupo de risco, sobretudo os idosos.
O habeas corpus ataca decisões do Juízo da Vara de Execução Penal de Parnaíba e do Tribunal de Justiça do Piauí que mantiveram sua prisão e cita a liminar concedida a Fabrício Queiroz e a sua esposa, Márcia Oliveira Aguiar, investigados por lavagem de dinheiro no caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro e postos em prisão domiciliar por razões humanitárias, nos termos da Resolução 62 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a defesa, a vida de Correia Lima está em risco, por estar preso e submetido a uma condição que o impede cumprir às recomendações das autoridades de saúde no sentido do isolamento social, mantendo uma distância mínima de outros indivíduos.
Alega ainda que a Penitenciária de Parnaíba tem 26 detentos infectados com o novo coronavírus, e segundo a secretaria de Justiça, além deles, cinco policiais penais e cinco policiais militares que atuam no sistema prisional testaram positivos para a Covid-19 e foram afastados de suas funções. Diz que a situação é tão crítica que até mesmo um agente prisional veio a falecer.
Prestes a completar 68 anos de idade, Correia Lima está preso em regime fechado na Penitenciária Mista de Parnaíba cumprindo penas que unificadas somam 129 anos e 08 meses.
Correia Lima pede a concessão de liminar em habeas corpus por razões humanitárias como medida de contenção da pandemia mundialmente causada pela Covid-19, devendo a custódia cautelar ser substituída pela prisão cautelar em regime domiciliar ou subsidiariamente que seja encaminhado a Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, em Altos/PI.
O ex-coronel está preso desde 08 de outubro de 1999 e terá direito a progressão para o regime semiaberto em 06 de setembro de 2020.
O habeas corpus foi autuado no dia 11 de julho de 2020 e distribuído ao ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma, no entanto, em razão das férias forenses, será apreciado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Defesa de Correia Lima acredita na concessão da prisão domiciliar
Promotor é favorável à concessão de prisão domiciliar para Correia Lima
Covid-19: ex-coronel Correia Lima pede para cumprir pena em casa
Ver todos os comentários | 0 |