Gil Sobreira
A defesa do ex-coronel da Policial Militar José Viriato Correia Lima ingressou com pedido de prisão domiciliar junto ao Tribunal de Justiça do Piauí com base na portaria do Conselho Nacional de Justiça que em virtude da pandemia no novo coronavírus recomendou a concessão de saída antecipada dos regimes fechados e semiabertos aos presos que se enquadrem no grupo de risco, sobretudo os idosos.
Prestes a completar 68 anos de idade, Correia Lima está preso em regime fechado na Penitenciária Mista de Parnaíba cumprindo penas que unificadas somam 129 anos e 08 meses.
A defesa pede a concessão de liminar em habeas corpus por razões humanitárias como medida de contenção da pandemia mundialmente causada pela Covid-19, devendo a custódia cautelar ser substituída pela prisão cautelar em regime domiciliar ou subsidiariamente que seja encaminhado a Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, em Altos/PI.
O ex-coronel está preso desde 08 de outubro de 1999 e terá direito a progressão para o regime semiaberto em 06 de setembro de 2020.
O pedido de prisão domiciliar foi negado pelo juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Parnaíba.
O habeas corpus foi impetrado ontem (08) no Tribunal de Justiça e distribuído a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator será o desembargador Edvaldo Moura.
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