Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê a criação de um Calendário de Vacinação dos Militares Estaduais. A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Segundo o parlamentar, a proposta visa o controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis e a padronização das normas de imunização para os militares da Polícia Militar do Estado do Piauí e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Piauí.
- Foto: Lucas Dias/GP1Gessivaldo Isaías
As vacinas e os períodos estabelecidos no Calendário de Vacinação dos Militares do Estado devem ser obrigatórios. O militar terá o prazo de seis meses, após a sua incorporação, para ter o seu comprovante de vacinação militar atualizado.
A Polícia Militar do Estado do Piauí e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí serão responsáveis pela realização do censo vacinal de seus militares.
Em sua justificativa para a aprovação da proposta, o deputado Gessivaldo Isaías afirmou que o “projeto institui o Calendário de Vacinação dos Militares do Estado do Piauí, visa, especialmente, a necessidade de implementar nas Corporações Militares do Estado do Piauí o Programa Nacional de Imunização de que trata a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, regulamentada pelo Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, objetivando o controle, a eliminação e a erradicação de doenças imunopreveníveis aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Piauí”.
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