Gil Sobreira
Condenado a 04 anos 06 meses de reclusão e cumprindo pena na Penitenciária Agrícola Major César Oliveira, o ex-prefeito Benjamim Valente Filho, mais conhecido como “Beijinha”, teve negado pedido de substituição do cumprimento da pena em regime semiaberto para prisão domiciliar, em razão de doença de filha menor.
O ex-prefeito está preso desde 17 de dezembro de 2019, após cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão de uma investigação que apurava desvio de recursos de verbas destinadas ao Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde entre os anos de 2005 a 2008.
Beijinha, em seu pedido, citou parecer da então procuradora geral da República Raquel Dodge favorável à ampliação da prisão domiciliar para presos que sejam os únicos responsáveis por crianças e deficientes.
O ex-prefeito argumentou que respondeu o processo em liberdade, tem bons antecedentes, é agrônomo e tem residência fixa.
Realizado o estudo psicossocial, o relatório técnico elaborado em 03 de fevereiro de 2020 apresentou manifestação desfavorável à concessão de prisão domiciliar.
O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.
Para o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Beijinha não preenche os requisitos da prisão domiciliar e negou o pedido, em decisão dada no dia 17 de fevereiro deste ano.
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