Ministro do STJ suspende execução da pena de Zélia Correia Lima

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus suspendendo a execução provisória da pena imposta a professora Ana Zélia Correia Lima Castelo Branco, condenada a 08 anos e 09 meses de prisão, em regime fechado, acusada de ser a mandante da morte do marido, o engenheiro José Ferreira Castelo Branco, conhecido como Castelinho, em 1999. O ex-coronel Correia Lima também foi condenado pelo mesmo crime.

Na decisão, o ministro considerou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, estando a regra em harmonia com o princípio da presunção de inocência.

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Para o ministro, ocorre no caso ‘flagrante ilegalidade’ que permite a concessão do habeas corpus.

A decisão impede a execução provisória da pena até o trânsito em julgado da ação penal, “salvo se presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, nos termos do art. 283 do Código de Processo Penal.”

A decisão foi dada ontem (03), às 14h14min e comunicada por email ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Entenda o caso

O desembargador Erivan José da Silva Lopes, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou, no dia 05 de junho de 2019, a prisão da professora Ana Zélia Correia Lima Castelo Branco e do ex-soldado Francisco Moreira do Nascimento, acusados do assassinato do engenheiro José Ferreira Castelo Branco, conhecido como Castelinho, em 1999.

A Câmara Criminal julgou procedente recurso do Ministério Público do Piauí (MP-PI), no qual pedia o aumento da pena imposta para Ana Zélia, apontada junto com o ex-coronel Correia Lima como mentores do assassinato.

Ana Zélia e Correia Lima haviam sido condenados em 2015. O Ministério Público recorreu e pediu o aumento da pena. A 2ª Câmara Criminal decidiu que a nova pena de Ana Zélia é de 8 anos e 9 meses em regime fechado.

Assassinato

O engenheiro Castelinho foi assassinado a tiros durante uma caminhada na zona leste de Teresina. A professora Ana Zélia, esposa de Castelinho e Correia Lima foram os mandantes do crime. Já Francisco Moreira foi apontado como o responsável pela execução e José Enilson Couras, o Courinha, teria participado dando apoio e cobertura ao matador.

Ana Zélia temia o divórcio e entrou em contato com Correia Lima para encomendar a morte do marido. Ela teria pago R$ 70 mil para Correia Lima, que contratou o executor.

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