Francisco Limma quer cotas em concursos para pessoas negras e pardas

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que determina a reserva de 25% das vagas oferecidas em concursos públicos ou processos seletivos do governo estadual para pessoas negras e/ou pardas. A proposta é de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT).

Nesse caso a medida se aplicaria para concursos ou processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos públicos em órgãos estaduais, empresas públicas, autarquias, fundações públicas ou em sociedades de economia mista que são controladas pelo governo estadual.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Francisco Limma

A reserva seria aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Poderão concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, vedada a declaração em momento posterior. A declaração de raça será facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas pelo concurso, caso não a faça no ato da inscrição.

Em sua justificativa para a aprovação da proposta, o deputado explicou que esse tipo de lei é aplicada em vários estados e que já existe em âmbito federal, uma lei de 2014, que garante essa reserva de vagas em concursos da administração pública federal.

“A medida segue as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e tem por objetivo implementar ações afirmativas no sentido de garantir ás pessoas negras e pardas cota mínima para as vagas oferecidas em concursos públicos no Estado do Piauí”, destacou o parlamentar em sua justificativa. A proposta ainda irá tramitar nas comissões da Alepi.