Thais Guimarães
O deputado licenciado Fábio Xavier ingressou com pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no dia 16 de outubro, solicitando que o habeas corpus impetrado por sua defesa seja julgado pelo juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha. A petição se dá após o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, da 98ª Zona Eleitoral, declinar da competência para julgar o feito e determinar a distribuição do processo ao TRE-PI por meio de sorteio.
Na petição, o advogado de Fábio Xavier argumenta que a distribuição do habeas corpus não poderia se dar por meio de sorteio e que a competência para julgar o feito é do juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, uma vez que ele foi o primeiro a ter conhecimento do inquérito policial instaurado contra o deputado, objeto da matéria.
“Não obstante a distribuição ter ocorrido por sorteio, a competência para processar e julgar este mandamus é do juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, isso porque o referido juiz fora o primeiro a conhecer do inquérito policial de nº 0600219-56.2020.6.18.0000, cuja instauração é o objeto do presente remédio constitucional”, aduziu a defesa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Fábio Xavier
Diante disso, o advogado de Fábio Xavier pediu que seja determinada a imediata remessa dos autos para o juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, para que este analise o pedido liminar do presente habeas corpus.
O inquérito
O inquérito da PF investiga Fábio Xavier quando ele era presidente estadual do PR nas eleições de 2018, por supostamente ter se apropriado de recursos, no valor de R$ 369.912,55 mil (trezentos e sessenta e nove mil reais, novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) destinados ao financiamento eleitoral de candidatura fantasma de Tamires Almeida Vasconcelos ao cargo de deputada estadual.
Na instauração do Inquérito Policial Federal de nº 0033/2020-4, o delegado Leonardo Leite afirmou que existe “ainda a possibilidade de participação de mais pessoas e de configuração de mais crimes”.
Habeas corpus
A defesa de Fábio Xavier ingressou com habeas corpus junto à 98ª Zona Eleitoral no dia 18 de setembro, pedindo a suspensão do inquérito que tramita na Polícia Federal, a fim de investigar o parlamentar por supostas irregularidades na apropriação de recursos nas eleições de 2018, quando ele era presidente estadual do Partido da República (PR). Atualmente o PR se chama Partido Liberal (PL).
De acordo com o advogado Delmar Uêdes da Fonseca, responsável pela defesa de Fábio Xavier, o inquérito se baseia em uma denúncia anônima, o que denota fragilidade nas acusações. “Da leitura dos autos, denota-se que a instauração do inquérito se deu de maneira superficial, tendo em vista que o mesmo se fundamenta tão somente em denúncia anônima, a qual sequer consta do procedimento”, colocou.
Declínio de competência
O juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, da 98ª Zona Eleitoral, declinou da competência para julgar o habeas corpus impetrado por Fábio Xavier. Ao analisar o pedido, o magistrado partiu do entendimento de que o processamento e julgamento de habeas corpus contra um ato atribuído ao Promotor Eleitoral não pode ser julgado na mesma instância em que ele atua, ou seja, como o caso passou a tramitar na 98ª Zona Eleitoral, o juiz responsável não pode julgar qualquer pedido que questione ação de órgão pertencente a mesma instância, no caso a Promotoria Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral.
“Da mesma forma que ato do Procurador Regional Eleitoral não pode ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processamento e julgamento de habeas corpus contra ato atribuído ao Promotor Eleitoral não pode ser julgado na mesma instância em que atua”, considerou o magistrado.
Diante disso, o juiz, tomando como base a Constituição Federal, declarou incompetência para julgar o pedido da defesa de Fábio Xavier, e encaminhou o habeas corpus ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Exclusivo! deputado Fábio Xavier é investigado pela Polícia Federal
Juiz manda inquérito que investiga Fábio Xavier para Zona Eleitoral de Teresina
Deputado Fábio Xavier pede suspensão de inquérito na Polícia Federal
Juiz se declara incompetente para julgar habeas corpus de Fábio Xavier
Ver todos os comentários | 0 |