Thais Guimarães
O juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, da 98ª Zona Eleitoral, declinou da competência para julgar o habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela defesa do deputado estadual Fábio Xavier, pedindo a suspensão de inquérito da Polícia Federal contra o parlamentar, atualmente licenciado para exercer o cargo de secretário de Estado das Cidades. Após a decisão, proferida no dia 29 de setembro, o processo passa a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
O magistrado analisou o pedido feito pelo advogado de Fábio Xavier, que solicitou a suspensão do inquérito da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades por parte do deputado, que é acusado de apropriação de recursos na eleição de 2018, quando era presidente estadual do Partido da República (PR).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Fábio Xavier
Ao analisar o pedido, o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima partiu do entendimento de que o processamento e julgamento de habeas corpus contra um ato atribuído ao Promotor Eleitoral não pode ser julgado na mesma instância em que ele atua, ou seja, como o caso passou a tramitar na 98ª Zona Eleitoral, o juiz responsável não pode julgar qualquer pedido que questione ação de órgão pertencente a mesma instância, no caso a Promotoria Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral.
“Da mesma forma que ato do Procurador Regional Eleitoral não pode ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processamento e julgamento de habeas corpus contra ato atribuído ao Promotor Eleitoral não pode ser julgado na mesma instância em que atua”, considerou o magistrado.
Diante disso, o juiz, tomando como base a Constituição Federal, declarou incompetência para julgar o pedido da defesa de Fábio Xavier, e encaminhou o habeas corpus ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
“Desta forma, fundamento-me, por interpretação analógica, no artigo 105, inciso I, alínea a e c, da Constituição Federal, para declarar a incompetência deste juízo para análise e julgamento do feito, ao tempo que determino a remessa deste Habeas Corpus e pedido de liminar, via Processo Judicial Eletrônico, ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, órgão julgador competente”, determinou.
Habeas corpus
A defesa de Fábio Xavier ingressou com habeas corpus junto à 98ª Zona Eleitoral no dia 18 de setembro, pedindo a suspensão do inquérito que tramita na Polícia Federal, a fim de investigar o parlamentar por supostas irregularidades na apropriação de recursos das eleições de 2018, quando ele era presidente estadual do Partido da República (PR). Atualmente o PR se chama Partido Liberal (PL).
De acordo com o advogado Delmar Uêdes da Fonseca, responsável pela defesa de Fábio Xavier, o inquérito se baseia em uma denúncia anônima, o que denota fragilidade nas acusações. “Da leitura dos autos, denota-se que a instauração do inquérito se deu de maneira superficial, tendo em vista que o mesmo se fundamenta tão somente em denúncia anônima, a qual sequer consta do procedimento”, colocou.
O inquérito
O inquérito da PF investiga Fábio Xavier, quando ele era presidente estadual do PR nas eleições de 2018, por supostamente ter se apropriado de recursos, no valor de R$ 369.912,55 mil (trezentos e sessenta e nove mil reais, novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) destinados ao financiamento eleitoral de candidatura fantasma de Tamires Almeida Vasconcelos ao cargo de deputada estadual.
Na instauração do Inquérito Policial Federal de nº 0033/2020-4, o delegado Leonardo Leite afirmou que existe “ainda a possibilidade de participação de mais pessoas e de configuração de mais crimes”.
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