Juiz manda inquérito que investiga Fábio Xavier para Zona Eleitoral de Teresina

O inquérito policial que investiga o deputado estadual Fábio Xavier, atualmente licenciado para exercer o cargo de Secretário de Estado das Cidades, por supostas irregularidades na apropriação de recursos na eleição de 2018, quando era presidente estadual do Partido da República (PR), passará a tramitar na 98ª Zona Eleitoral.

A decisão foi dada no dia 10 de agosto de 2020, pelo juiz Charlles Max Pessoa da Rocha, do TRE/PI, que declinou da competência após pedido do Ministério Público Eleitoral.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Fábio Xavier

De acordo com o juiz, os fatos investigados não guardam relação com o mandato parlamentar e não poderão ser julgados segundo as regras do foro por prerrogativa de função. Os fatos em apuração, diz a decisão, teriam sido praticados por Fábio Xavier na presidência estadual do Partido da República, no contexto da administração financeira que ele e/ou outros possíveis envolvidos faziam dos recursos públicos do Fundo Eleitoral disponibilizados ao Partido.

Investigação é conduzida pela Polícia Federal

A Polícia Federal no Piauí (PF-PI) está investigando o secretário estadual de Cidades, o deputado estadual Fábio Xavier, por supostas irregularidades na apropriação de recursos na eleição de 2018, quando ele era presidente estadual do Partido da República (PR). Atualmente o PR se chama Partido Liberal (PL).

No dia 6 de fevereiro deste ano, o delegado federal Leonardo Portela Leite, instaurou inquérito policial federal com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de possível ocorrência do delito previsto no artigo 354-A do Código Eleitoral, que trata sobre apropriação de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, e no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata sobre omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. A instauração do inquérito aconteceu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Apropriação de mais de R$ 300 mil

O inquérito investiga Fábio Xavier, quando ele era presidente estadual do PR nas eleições de 2018, por supostamente ter se apropriado de recursos, no valor de R$ 369.912,55 mil (trezentos e sessenta e nove mil reais, novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) destinados ao financiamento eleitoral de candidatura fantasma de Tamires Almeida Vasconcelos ao cargo de deputada estadual.

Na instauração do Inquérito Policial Federal de nº 0033/2020-4, o delegado Leonardo Leite, afirmou que existe “ainda a possibilidade de participação de mais pessoas e de configuração de mais crimes”.

Investigação do MPF

Foi o procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, do Ministério Público Federal, que no dia 11 de setembro de 2019 encaminhou ofício para a Superintendente Regional de Polícia Federal no Estado do Piauí, Mariana Paranhos Calderon, pedindo a instauração de inquérito para apurar a materialidade e autoria das infrações penais tipificadas nos artigos 350 e 354-A do Código Eleitoral.

O procurador informou no pedido para a Polícia Federal, que havia sido instaurada uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima contra Fábio Xavier e Tamires Almeida Vasconcelos, por registro de candidatura fantasma, crime de corrupção eleitoral, desvio de verba pública, irregularidade na prestação de contas e formação de quadrilha.

Segundo a denúncia, a candidatura de Tamires Vasconcelos, que concorreu no pleito de 2018 ao cargo de deputada estadual, foi fictícia, registrada apenas para receber as verbas do fundo partidário e especial. Tamires não teria realizado qualquer ato de campanha, mas recebeu quase R$ 370 mil de verbas de campanhas e teve 41 votos nas eleições. Além disso, as empresas fornecedoras da candidata, teriam sido também as do deputado Fábio Xavier.

Outro lado

Procurado na noite desta terça-feira (18), o deputado Fábio Xavier não foi localizado pelo GP1.

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