TJ-PI nega recurso a acusado de matar mototaxista em Paulistana

Os desembargadores da 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, negaram recurso ao borracheiro Francisco João Rodrigues, que é acusado pelo homicídio de José Irênio de Sales e pela tentativa de homicídio contra Andrade Irênio de Sales, que são irmãos, no ano de 2018 na cidade de Paulistana. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ de 24 de janeiro.

O borracheiro havia ingressado com recurso contra a decisão que determinou que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri. Francisco Rodrigues alegou que agiu em legítima defesa e por isso pediu que a decisão fosse reconsiderada.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Justiça do Piauí- TJ

Na decisão, o desembargador José Francisco Nascimento, relator do recurso, afirmou que a decisão deve ser mantida e que o Tribunal do Júri é que deverá decidir sobre o caso.

“É sabido que a pronúncia traduz mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando nessa fase processual o convencimento do julgador acerca da existência do possível crime. Em que pese a arguição do réu de que teria agido em legítima defesa, inexiste demonstração clara e incoteste acerca da excludente de ilicitude, notadamente quando se analisa a dinâmica dos fatos. Um maior aprofundamento deste debate deve ser resolvido segundo o princípio do in dúbio pro societate, cabendo ao acusado oferecer defesa plena quando da instrução perante o Tribunal do Júri”, explicou o desembargador.

Entenda o caso

No dia 10 de outubro de 2018, o mototaxista José Irênio de Sales, conhecido como “Dodô do mototáxi” e o seu irmão Andrade Irênio de Sales, foram agredidos a pauladas em um bar do município de Paulistana durante discussão devido a uma aposta.

O acusado agrediu os irmãos a pauladas na região da cabeça e ambos ficaram gravemente feridos. As vítimas foram socorridas e levadas ao Hospital Regional Mariana Pires Ferreira, em Paulistana, e posteriormente ambos foram transferidos para o Hospital Regional Justino Luz, em Picos. José acabou não resistindo e falecendo no dia 14 de outubro.

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