O governador Wellington Dias (PT) encaminhou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) que trata sobre a concessão de subvenções sociais pelo poder executivo e sobre a previsão de novas fontes de recursos por meio de emendas parlamentares para a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh).
Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador Wellington Dias explicou que em um dos projetos de lei, o objetivo é permitir recursos por meio de emendas parlamentares para ajudar na prestação dos serviços da fundação.
- Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias
“A proposição pretende também alterar a lei nº 6.958, de 2017, para estabelecer regras claras sobre o contrato de gestão, melhorando a governança e estabelecendo instrumentos que visem a transparência, a eficiência de manter a qualidade nos serviços de saúde oferecidos pela fundação”, explicou Wellington Dias.
Já a outra proposta tem como objetivo conceder subvenção social como instrumento de fomento à execução das atividades de gestão hospitalar e serviços em saúde à Fepiserh.
Wellington Dias explicou que o objetivo é “custear serviços não dimensionados em contrato de gestão firmado com a Secretaria de Saúde e tendo em mente a necessidade de manter a qualidade nos serviços de saúde oferecidos pela fundação”.
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