Gil Sobreira
O plenário virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí começou a julgar hoje (13) a apelação criminal interposta pelo radialista Ivan Carlos Carvalho Panichi condenado a 7 anos de prisão por atropelar e matar o garçom João Antônio dos Santos, conhecido como “João Fidelis”, no ano de 2010.
A defesa apresentou razões do recurso, argumentando que Ivan Panichi deve ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão do julgamento ter sido manifestamente contrário às provas dos autos, tendo em vista que, na época dos fatos, o art. 306 do CTB (condução de veículo automotor sob efeito de álcool) exigia a realização do teste do bafômetro para comprovação da embriaguez, o que não teria ocorrido no caso. Sustenta que, não existindo prova da embriaguez e da alta velocidade empreendida pelo radialista, não há como se verificar o dolo eventual na conduta do réu, pleiteando, pois, a desclassificação do homicídio simples (art. 121) para o homicídio culposo (art. 302 do CTB). Caso contrário, que seja reduzida a pena aplicada, procedendo-se a nova dosimetria, fixando a pena-base no mínimo legal. Argumenta, ainda, que na segunda fase da dosimetria da pena seja reconhecida a atenuante da confissão espontânea, pois o réu confessou em juízo e a mesma foi utilizada na condenação.
- Foto: Facebook/Ivan Panichi
Ivan Panichi
O relator da apelação é o desembargador Erivan Lopes. A sessão virtual será finalizada no dia 20 de setembro deste ano.
Entenda o caso
No dia 11 de setembro de 2010, o radialista dirigia embriagado pela pelo Km 75, da BR 343, rodovia que liga as cidades de Teresina e Parnaíba. Ao passar por Piripiri, ele atropelou João Antônio dos Santos, conhecido como João Fidélix, de 68 anos.
A vítima faleceu e o condutor foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso.
Ivan Panichi foi preso em flagrante e, em virtude da grande comoção causada pela morte de João Fidelis, foi transferido para Teresina, para preservar a sua integridade física. O caso teve repercussão nacional, pois o filho de João Fidelis, Georlinton Alves, trabalhava como gerente de condomínio no prédio residencial em que mora o apresentador de TV, José Luís Datena, que divulgou o caso em rede nacional, no dia, 14/09/2010, na Band, no programa Fala Brasil.
Ivan Panichi recorre da sentença em liberdade.
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