Projeto na Alepi quer proibir cobrança de taxa em compras de ingresso

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei do deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) que quer proibir a cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos via internet no Piauí.

Nos sites que vendem ingressos para cinemas e eventos culturais, sempre é cobrada uma taxa pela emissão do bilhete. Com a proposta do deputado, fica vedada a cobrança de qualquer taxa se o consumidor for retirar o ingresso nas bilheterias ou pontos de vendas oficiais.

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Agora não será considerada uma taxa de conveniência se o valor for referente ao serviço de entrega a domicílio do ingresso. O projeto de lei prevê o pagamento de uma multa no valor de R$ 1 mil, onde será cobrado o dobro em caso de reincidência, até o limite de R$ 10 mil.

Gessivaldo Isaías destacou na justificativa da proposta que o próprio de Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a ilegalidade desse tipo de cobrança. “O que se entende é que a cobrança dessa taxa se equivale a prática de venda casada, violando o direto do consumidor. A medida obriga o consumidor a pagar pelo espetáculo e, ao mesmo tempo, por um outro serviço, a emissão do bilhete”, destacou o parlamentar.