Projeto de lei quer proibir cobrança de ICMS aos templos no Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que quer proibir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativos a serviços estaduais a templos de qualquer culto do Estado do Piauí.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB). Dessa forma ficaria proibido o repasse o ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone, gás e outros, que são de templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das igrejas ou templos.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Igreja de São Benedito

No caso do imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento será efetivada mediante a apresentação de contrato de locação ou comodato em vigor ou, ainda da justificativa de posse judicial, bem como a ata de abertura e o respectivo estatuto social. Os templos é que deverão pedir junto ás empresas prestadoras de serviço o benefício.

A proposta ainda precisa ser analisada nas comissões técnicas e depois seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovada, será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT) que decidirá se irá sancionar.

“É imprescindível que se reconheça os serviços elencados neste projeto como integrantes da atividade final dos templos, os quais não podem continuar sofrendo tal tributação sob pena de grave violação da vontade do constituinte originário, que em observância ao direito fundamental à liberdade religiosa, própria de um Estado Democrático de Direito, estabeleceu a imunidade tributária desses entes de forma expressa”, afirmou o deputado Gessivaldo Isaías no pedido de aprovação do projeto.