Gil Sobreira
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí determinou o trancamento da ação penal contra o prefeito Danilo Araújo Nunes Martins, do Município de Wall Ferraz, acusado de porte ilegal de arma de fogo. O julgamento foi por unanimidade em dissonância com o parecer do Ministério Público.
A defesa alegou a incidência de constrangimento ilegal, consistente na instauração de ação penal desprovida de justa causa.
Segundo o acórdão, a tese da defesa merece prosperar, tendo vista que o inquérito policial não apresentou suporte fático suficiente para a deflagração da ação penal contra o prefeito.
- Foto: Divulgação
Prefeito Danilo Nunes Martins e a arma apreendida
Para o relator, “a inexistência de suporte fático para a instauração da ação penal mostra-se evidente, de modo que a única providência seria o trancamento da ação penal, a fim de evitar a manutenção do constrangimento ao qual é submetido o paciente”.
“Com efeito, consta do Inquérito Policial informação de que a arma apreendida no veículo do paciente [Danilo Martins] pertence ao Policial Militar identificado como Raimundo Expedito Bezerra Rodrigues, o qual afirmou tê-la esquecido no dia anterior. Daí a conclusão de que não era do conhecimento do acusado a existência de uma arma de fogo no interior do seu carro”, diz trecho do voto de relator, desembargador José Francisco do Nascimento.
O julgamento ocorreu na sessão do dia 17 de julho deste ano.
Participaram do julgamento os desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento e Fernando Carvalho Mendes.
Entenda o caso
O filho do ex-deputado estadual Rubem Martins, Danilo Araújo Nunes Martins, 31 anos, prefeito da cidade de Wall Ferraz, foi preso em flagrante pela Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo na noite do dia 24 de junho de 2018, na cidade de Paulistana. Ele foi liberado no mesmo dia após pagar fiança.
De acordo com a PM, os policiais receberam a informação que houve uma discussão na loja de conveniência de um posto de combustíveis da cidade de Paulistana, que fica em frente ao 20º batalhão da PM, e que um dos envolvidos estava armado.
Quando a guarnição chegou, os envolvidos já não estavam no local, mesmo assim, a PM colheu informações e, dessa forma, encontrou Danilo Araújo no bairro Correnteza, quando ele estava estacionando seu carro, um veículo Amarok, de cor branca.
Durante as buscas no interior do carro foi encontrada uma pistola calibre 380, modelo ACP PT58 SS, numeração KPD 82935, com 14 munições intactas. O prefeito não apresentou porte da referida arma e por essa razão, ele foi preso em flagrante.
A outra pessoa envolvida na confusão, identificada apenas como Samuel, não foi encontrada. Ele é servidor do fórum da Comarca de Paulistana.
Danilo Araújo Nunes Martins e o material apreendido foram encaminhados até a Delegacia de Polícia Civil de Simões para os procedimentos cabíveis.
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