Reunião vai definir instrução para lavratura de TCO no Piauí

O secretário de segurança Pública do Piauí, coronel Rubens Pereira, vai se reunir com representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil para baixar as instruções para a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), conforme decreto editado pelo governador Wellington Dias, em 15 de janeiro de 2019.

Dentre as novidades do decreto está o impedimento da lavratura dos TCOs nos quartéis da PM e, a partir de agora, agentes e escrivães da Polícia Civil também poderão lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Secretário de Segurança, coronel Rubens Pereira

“Nos casos em que houver necessidade de retirar do local os envolvidos na infração penal de menor potencial ofensivo, a fim de preservar-lhes a integridade física, ou ainda objetivando a pacificação do conflito, estes devem ser conduzidos às Delegacias de Polícia ou, em caso de impedimento, a outro local adequado, veda a criação de cartório e a condução de para o interior do Quartéis de Polícia Militar para a lavratura do TCO”, diz trecho do decreto.

Em entrevista ao GP1, na tarde desta quinta-feira (17), o secretário Rubens Pereira afirmou que convocará uma reunião com representantes das polícias militar e civil para a próxima semana, tendo em vista que a partir de agora, a gentes de polícia também poderão confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência.

"Eu vou me reunir com uma comissão da Polícia Militar e da Polícia Civil até a próxima semana. A intenção é que o TCO seja lavrado no local da ocorrência. O mais importante é que nós não vamos ter viaturas da Polícia Militar nas centrais de flagrantes e o decreto se estende também aos agentes e escrivães, que poderão fazer a lavratura dos TCOs", disse o secretário de segurança.

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