TRE nega recurso e mantém reprovação das contas do PSB no Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) negou seguimento ao Recurso Especial proposto pelo diretório estadual do PSB no Piauí contra a decisão que manteve a reprovação parcial das contas da legenda referente ao exercício financeiro de 2015, que suspendeu o repasse do fundo partidário por três meses e determinou a devolução de R$ 2.350 mil. A decisão é do dia 18 de setembro.

O diretório estadual do PSB no Piauí tem tentado reverter a decisão que reprovou parcialmente as contas do partido. Após a reprovação, a legenda chegou recorrer ingressando com Embargos de Declaração, alegando que houve omissão na decisão. A Corte Eleitoral entendeu que no julgamento foram analisados todos os pontos apresentados e que não houve qualquer omissão, por isso a decisão foi mantida e o recurso foi negado no dia 3 de setembro.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)

Inconformado, o diretório ingressou com um Recurso Especial, afirmando que foram violados os princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa. Para o desembargador e presidente do TRE-PI, Sebastião Ribeiro Martins, a defesa não conseguiu comprovar que ocorreu qualquer tipo de violação constitucional

“Em que pese as alegativas do recorrente, não se verifica ofensa à lei, pois no que se refere à suposta violação ao exercício do direito de defesa, vê-se que a Corte se pronunciou e indeferiu, fundamentadamente, uma nova manifestação do partido, posto que este já havia se pronunciado em momento oportuno sobre todos os pontos explanados no parecer conclusivo”, explicou o desembargador na decisão do dia 18 de setembro.