TCE-PI divulga índices de arrecadação do ICMS de municípios em 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou a Resolução de nº 14/2018, de 13 de setembro, onde fixa de forma preliminar os índices de participação de cada município do Piauí referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2019.

Confira aqui a tabela com os índices.

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O ICMS é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos e a arrecadação influencia diretamente nos recursos que os municípios vão receber todos os meses no próximo ano.

• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

A Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.

No Diário Oficial do TCE foi publicada uma tabela que informa o índice que cada um dos 224 municípios irá receber. Quanto maior o município com base na sua população, maior a arrecadação, por isso Teresina é a que aparece com um maior valor, onde ficará com 44,98% da arrecadação do ICMS.