Olavo Rebelo apresenta projeto de reajuste salarial para servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebelo, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que reajusta em 2,95% os vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e de função de confiança.

Esse percentual é o máximo permitido por lei devido período eleitoral, onde os gestores ficam proibidos de concederem um valor maior que a inflação. O presidente Olavo Rebelo explicou, em mensagem encaminhada aos deputados, que além desse reajuste, está sendo criada uma função de confiança de Chefe de Divisão, após a criação da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Olavo Rebelo

Olavo ainda destacou que para o aumento salarial foi levado em consideração o orçamento de 2018, disse que existe uma reserva orçamentária para potencial revisão nos subsídios dos membros do TCE, assim como levou como base os indicadores econômicos projetados pelo IBGE.

“Conforme estimativas do impacto orçamentário-financeiro realizadas, que a despesa a ser criada ou aumentada também não afetará as metas de resultados ficais previstas na LDO e via consequência, o planejamento estratégico desse órgão”, disse o presidente, destacando que “ a Constituição Federal impõe a revisão anual dos vencimentos dos servidores, em vista da diminuição do poder aquisitivo, ante a corrosão salarial pela inflação”.