O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou nesta terça-feira, 24 de julho, uma nota técnica orientando os gestores públicos municipais sobre a apresentação das prestações de contas anuais.
As orientações são destinadas aos gestores, contadores e demais responsáveis pela Administração Municipal dos poderes executivo e legislativo, pelos Fundos Previdenciários e pelos Consórcios Públicos que devem observar as regas relacionadas a apresentação da documentação com base no encerramento deste ano de 2018 e já pensando na abertura das contas de 2019.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Plenário do Tribunal de Contas
As Demonstrações Contábeis e os Demonstrativos Fiscais serão gerados com base nas informações prestadas por meio do SAGRES-Contábil e deverão coincidir com as respectivas demonstrações contábeis e fiscais publicadas e enviadas pelo sistema Documentação Web, sob pena de rejeição do que foi apresentado.
A relação das Contas Contábeis que deverão ser encerradas, além de seus respectivos movimentos e detalhamentos, está detalhada no Plano de Contas a ser utilizado pelos municípios do Estado do Piauí, publicado e disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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