Flávio Nogueira quer isenção em Conselhos a recém-formados no Piauí

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 3 de dezembro, um projeto de lei que estabelece uma isenção de anuidade dos conselhos profissionais a recém-formados que não estejam exercendo a profissão no Piauí.

Caso o beneficiário inicie o exercício profissional durante o período da isenção, será cobrada a contribuição profissional proporcional ao período em que exerceu a respectiva profissão. Agora a proposta vai tramitar nas comissões da Alepi, se aprovada vai para votação no plenário.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Flávio Nogueira Júnior

O parlamentar justificou que diante da situação financeira que passa o país, é importante conceder esse tipo de benefício, principalmente para que os recém-formados não fiquem prejudicados ou até impedidos de trabalhar.

“Considerando que os inadimplentes serão inscritos na dívida ativa e terão que responder a execução fiscal, bem como sem a quitação estarão impedidos de trabalhar, parece razoável a concessão de isenção aos que não tenham condição financeira para arcar com o valor da anuidade profissional”, explicou.

Flávio Nogueira Júnior disse entender que as entidades precisam dessa contribuição financeira, mas explicou que quando eles ingressarem na profissão, será feita uma cobrança proporcional. “A finalidade desta proposição é evitar um círculo prejudicial aos profissionais recém-formados e também aos órgãos de classe na medida em que sem trabalho não poderão pagar a contribuição profissional ficando impedidos do exercício profissional até a quitação da dívida, dificultando o ingresso no mercado de trabalho”, destacou.