Wellington Dias poderá contratar empréstimo de até US$ 20 milhões

O governador Wellington Dias sancionou a Lei nº 7.158, de 27 de dezembro, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo de até 20 milhões de dólares junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) com a garantia da União.

O valor será destinado ao financiamento do Programa de Inclusão Produtiva e Cidadania no Semiárido Piauiense – Piauí Viva o Semiárido, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O foco do programa são as famílias rurais pobres com ou sem terra, trabalhando na agricultura e/ou em atividades rurais não agrícolas.

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• Foto: Cinara Taumaturgo/GP1Wellington Dias

De acordo com o artigo 4º, os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.

Por fim, fica autorizado ao chefe do Poder Executivo abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da referida operação de crédito.