A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR já concluiu a primeira etapa da campanha de Cadastramento de Usuários de Águas Subterrâneas no Piauí. O trabalho realizado por técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos, no período de 21 a 30 de novembro nas microrregiões de Picos e Pio IX, que teve como objetivo realizar um diagnóstico mais realista da disponibilidade hídrica, através de informações obtidas, com os usuários que fazem captação de água para irrigação, produção, ou qualquer outro uso.
O cadastro realizado foi gratuito e tem como meta contribuir para as ações de recuperação das bacias hidrográficas do Estado, permitindo a Agência Nacional de Água e o Governo do Estado, através da SEMAR, conhecer, em mais detalhes, a realidade dos rios, ou seja, a quantidade de água que é utilizada e a quantidade ainda disponível para uso, agilizando e tornando mais eficiente a emissão da outorga.
- Foto: Divulgação/Ascom
Cadastramento da Semar
O trabalho vem sendo desenvolvido de acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e trata especificamente das águas subterrâneas, bem como o Decreto nº 11.341, de 22 de março de 2004, que regulamenta a Outorga de Direito de Uso. Além destes, a Lei nº 6.474, de 23 de dezembro de 2013, institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências.
Os princípios básicos para funcionamento do SEIRH estão pautados na: descentralização da obtenção e produção de dados e informações; na coordenação unificada do Sistema e na disponibilização dos dados e informações à sociedade. E Para facilitar o processo de regularização, a Semar em parceria com a ANA disponibiliza o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, visando à unificação dos cadastros de usuários de águas de domínio da União e dos Estados.
De acordo com o secretário Robério Barros, o cadastro possibilitará a realização de um planejamento mais detalhado e poderá melhorar significativamente a gestão dos recursos hídricos a curto, médio e longo prazos, minimizando os conflitos de usos e os problemas ambientais gerados pelas atividades humanas, garantindo à atual e futuras gerações a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos seus usos. “A água é um recurso natural finito, necessário a quase todas as atividades do ser humano, sua poluição e escassez são, atualmente, preocupações mundiais. Neste contexto, com o objetivo de garantir a conservação e o uso igualitário dos recursos hídricos, a Semar está realizando o cadastro de todos os usuários de água nas bacias hidrográficas do Estado do Piauí. Contudo, precisamos do apoio dos usuários, para que possamos alcançar bons resultados e assim, garanti nossas riquezas hidricas”, ressalta o secretário.
A primeira etapa do cadastramento no Piauí foi realizado em 21 cidades das duas microrregiões: Alagoinha, Alegrete, Bocaina, Colônia do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Santos, Ipiranga do Piauí, Monsenhor Hipólito, Paquetá, Picos, Pio IX, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antonio de Lisboa, São José do Piauí, São João da Canabrava, São João da Varjota, São Julião, São Luís do Piauí, Sussuapara e Tanque do Piauí. Na ocasião foram visitadas Prefeituras, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Comércios locais de grande circulação e Mercados, com a finalidade de divulgar amplamente as ações da SRH. Também aconteceram inspeções e fiscalizações, que ajudaram a elevar o número de cadastros.
“Nossa meta é atingir e conscientizar o maior número de pessoas nestas regiões. As equipes estiveram atendendo os usuários junto as Câmaras Municipais e nesta etapa, realizamos cerca de 400 registros de poços”, ressalta a consultora em Qualidade da Água, Ana Clara Carvalho. Já o consultor em Gestão Ambiental e Recursos Hídricos, Niwalber Negreiros, acrescenta que a campanha foi um sucesso e estaremos empenhados em desenvolver mais ações em 2019. Todos os prestadores de serviços de saneamento urbano, as indústrias, as mineradoras, os aquicultores e demais usos rurais, que captam água ou lançam efluentes nos rios, reservatórios e lagos de domínio do Estado devem realizar o cadastro. Para o ano de 2019 serão realizadas mais etapas da campanha em outras regiões do Estado.
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