TCE-PI divulga índices de arrecadação do ICMS de municípios em 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou a tabela onde fixa os índices referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios no ano de 2019. O ICMS é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos e a arrecadação influencia diretamente nos recursos que os municípios vão receber todos os meses no próximo ano.

Confira aqui a tabela com os índices.

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Em setembro já havia sido divulgada uma tabela que apontou os valores previstos de arrecadação dos municípios e em sessão, realizada no dia 14 de dezembro no TCE, foram fixados oficialmente os valores. Quanto maior o município, com base na sua população, maior será a arrecadação, por isso a cidade de Teresina é a que recebe mais recursos.

• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Para a capital piauiense vão 45% do que é distribuído aos municípios, por ter a maior população. É fixada a porcentagem, mas não o valor porque ele varia com base no que é arrecadado em cada mês.

A Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.