Justiça Federal no Piauí condena operadora TIM a pagar R$ 1 milhão

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou a operadora de telefonia móvel TIM Nordeste Telecomunicações a pagar R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo pela falta de prestação do serviço de maneira adequada, segura e eficiente no Piauí. A sentença foi dada na última segunda-feira (10).

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, através do procurador da República Kelson Pinheiro Lages, baseado em inquérito civil público instaurado com o objetivo de apurar as panes no sistema de telefonia móvel, além de ajustar os níveis de quedas e bloqueios de chamadas que ocorreram no Estado.

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• Foto: DivulgaçãoAnatel

Conforme o relatório de fiscalização elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o tráfego em todo o Estado apresentou comportamento crescente, sem que tenha havido a necessária ampliação da rede de acesso para aumentar a capacidade de atendimento simultâneo dos usuários do serviço, o que causou o aumento da taxa de bloqueios, diante da impossibilidade da operadora atender satisfatoriamente à demanda, caracterizando, portanto, a prestação inadequada do serviço.

Posteriormenete, a ANATEL informou que “os resultados da operadora TIM atualmente podem ser considerados satisfatórios nos municípios do Estado do Piauí, no que tange aos indicadores monitorados no acompanhamento excepcional”.

Na sentença, a magistrada destacou que ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da operadora e os danos causados à coletividade de consumidores, tornando incontroversa, portanto, a ocorrência de dano moral coletivo.

Outro lado

Procurada, a assessoria de comunicação da TIM informou por meio de nota que não foi intimada da decisão.

Confira a nota na íntegra:

A TIM informa que ainda não foi intimada oficialmente da decisão, mas ressalta que a mesma ainda é passível de recursos. A companhia esclarece ainda que a referida Ação Civil Pública foi ajuizada em 2009 e os fatos nela contidos não refletem os atuais índices de qualidade da operadora no Piauí, o que foi reconhecido pela ANATEL na ação. A TIM continua realizando fortes investimentos no estado, tanto em infraestrutura de rede quanto na inovação do conceito de atendimento, com a entrega do novo modelo de loja digital.