Raisa Brito
O juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, condenou o Estado do Piauí a pagar R$ 100 mil a dois filhos do detento Kleiton John da Silveira, que morreu no Hospital de Urgência de Teresina, em 2014. A sentença é desta quarta-feira (21).
O Estado terá que pagar ainda 2/3 (dois terços) do salário-mínimo, a ser dividido entre os filhos, correspondente a R$ 312,33, até quando completarem 21 anos de idade ou ocorra o óbito dos autores — o que ocorrer primeiro.
Ação
A mãe de Kleiton John ingressou com Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais contra o Estado do Piauí em virtude da morte do detento.
Kleiton foi preso em flagrante em 12/02/2014, pela suposta prática dos crimes do art. 155, § 4° (furto qualificado), I (2X) e art. 157 , § 2°, I (roubo), ambos do CP, sendo decretada sua prisão preventiva em 14/02/14.
Consta na ação que mais de seis meses após a prisão, em 21/09/14, a mãe do acusado foi informada que o filho estava doente e em estado grave no Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, e que a notícia lhe causou espanto, pois até o momento da prisão o mesmo não apresentava qualquer problema de saúde.
Ela relatou que ao se dirigir ao hospital, foi informada que o filho esteve lá por diversas vezes com crises hiperglicêmicas, no período de 20 a 22/09/2014, e que o mesmo recebia atendimento de urgência e tão logo apresentava alguma melhora era enviado para a penitenciária até ter outra crise e voltar ao hospital.
“(...) por diversas vezes a genitora do acusado solicitou ao Diretor da Penitenciária que o mesmo permanecesse internado no Hospital Tibério Nunes em Floriano — PI, até que tivesse em condições de voltar ao presídio, mas seu pedido foi negado, que não houve tratamento digno fornecido pela Penitenciária Gonçalo de Castro Lima — PGCI, pois o mesmo permaneceu por mais de 06 (seis) meses sem ter a assistência necessária ao seu problema de saúde”, diz trecho da ação.
Em 23/09/2014, o juiz da Comarca de Regeneração determinou a imediata transferência do preso Kleiton Jonh da Silveira para o Hospital Penitenciário do Estado, tendo dado entrada na Major César por volta das 23h30, estando acompanhado da mãe.
A mãe contou também que, em 24/09/2014 o quadro de saúde do detento se agravou e ele foi levado ao Hospital do Bairro Satélite, na cidade de Teresina, sendo depois encaminhado para realização de exames laboratoriais de suporte mais avançado, através do SAMU ao Hospital de Urgência de Teresina, que lá devido ao risco de morte foi encaminhado para UTI.
Enquanto aguardava o horário de visitação, no dia 24/09/2014, a genitora diz que recebeu a notícia do falecimento de seu filho Kleiton Jonh da Silveira.
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