Incra aciona PF para investigar obra do médico José Fernando

A Assessoria de Comunicação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí encaminhou ao GP1 nota de esclarecimento referente a matéria publicada na quinta-feira (11) intitulada “Pescador denuncia doação ilegal de terra do Incra no Piauí”.

O pescador Francisco Alves dos Santos denunciou ao GP1 que o presidente da Associação dos Moradores do Assentamento Votorantim, Antônio Vieira, doou área de preservação ambiental para o médico José Fernando para a construção de um Parque de Vaquejada. Além disso, o prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel do Fernandinho teria usado máquinas do PAC para ajudar na construção da obra. José Fernando é filho do ex-prefeito Francisco Pessoa de Brito, mais conhecido como Tintin.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Francisco Alves denunciou ao GP1 o caso

O Incra explicou que o terreno não poderia ser doado para realização de um Parque de Vaquejada e que toda doação precisa passar pelo Incra, pois o Assentamento está em uma reserva legal, ou seja, uma área protegida prevista pelo Código Florestal Brasileiro onde esse tipo de ocupação não é permitida. Afirmam ainda que uma equipe do Incra foi até o local e constatou a irregularidade e que serão tomadas todas as medidas legais, com notificação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para que o caso seja investigado.

“A atual gestão do Incra/PI, ao tomar conhecimento das irregularidades, está tomando todas as medidas cabíveis para sanar o problema, como: notificar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o presidente da Associação do Assentamento Votorantim, a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, e o médico José Fernando. Além de pedir a suspensão de todas as atividades na obra, e instauração no Incra de um processo de sindicância para apurar responsabilidades”, afirmou o Incra.

• Foto: GP1Máquina da prefeitura desmatando a área de preservação ambiental

Confira a nota de esclarecimento na íntegra:

Sobre a matéria “Pescador denuncia doação ilegal de terra do Incra no Piauí”, veiculada pelo portal de notícias GP1, no dia 11 de maio de 2017, pela jornalista Raisa Brito, a Assessoria de Comunicação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí esclarece que:

1. É comum a doação de área de assentamento para a construção de escolas, centros comunitários, postos de saúde e quadras poliesportivas. No entanto, o procedimento adotado para a doação de uma área de assentamento deve ser feito da seguinte forma: a Associação do Assentamento recebe um pedido da Prefeitura Municipal, que deve ser repassado ao Incra para uma análise jurídica e técnica de viabilidade da obra dentro do assentamento. Após a análise, o pedido é levado ao Comitê de Decisão Regional do Incra, composto pelo Superintendente Regional do Incra/PI, pelos quatro chefes de Divisão, e Procuradoria do Incra;

2. A Associação dos Assentados do Assentamento Votorantim, localizado no município de Nossa Senhora dos Remédios, apresentou ao Incra uma ata de doação de área para a construção de um campo de futebol (e não para um parque de vaquejada), com data de 07 de outubro de 2007 (em anexo). Tal ata foi apresentada ao Incra depois de iniciada a obra no assentamento. Esclarecemos que a associação não tem atribuição para fazer a doação de terra para qualquer que seja a obra, sem antes passar por uma análise e decisão do Incra. Outra irregularidade apontada pelo Incra é que a área doada pela associação é de reserva legal, sendo proibida tal ocupação;

3. Uma equipe do Incra/PI, formada pela Ouvidoria Agrária, Serviço de Meio Ambiente, e Serviço de Implantação de Assentamentos, fiscalizou a área e constatou o fato;

4. A atual gestão do Incra/PI, ao tomar conhecimento das irregularidades, está tomando todas as medidas cabíveis para sanar o problema, como: notificar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o presidente da Associação do Assentamento Votorantim, a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, e o médico José Fernando. Além de pedir a suspensão de todas as atividades na obra, e instauração no Incra de um processo de sindicância para apurar responsabilidades.