Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo, o deputado federal Silas Freire resolveu enviar ofício pedindo ao Ministério Público do Piauí que entre com uma ação civil para que as vítimas dos bandidos, sejam homicidas, assaltantes e traficantes, também tenham direito à indenização por danos morais.
"Resolvemos provocar o Ministério Público pois é um verdadeiro escândalo que os bandidos sejam indenizados enquanto o cidadão de bem não. Da mesma forma que é dever do estado dar melhores condições para os custodiados e zelar por condições de humanidade dentro da cadeia, já que não temos pena de morte e nem de tortura, é também dever do estado oferecer segurança para a população. Não entro no mérito da decisão do STF, mas não podemos admitir isso. Se o detento tiver esse direito, as vítimas também tem", defendeu Silas.
A decisão a que o parlamentar se refere, envolvia uma batalha jurídica iniciada em 2003, por um preso de Mato Grosso do Sul, Anderson Nunes, de 41 anos, latrocida que cumpriu pena em Corumbá e, via Defensoria Pública, foi à Justiça pedir indenização e pagamento de pensão em razão das condições do presídio. Pelo que ficou definido, ele vai receber R$ 2 mil por danos morais.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Silas Freire
"E as famílias que perderam seus pais e os pais que perderam seus filhos? E o comerciante que teve seu estabelecimento arrombado e o patrimônio roubado? O estado deveria ter zelado para que não chegasse a esse ponto, para que o cidadão não fosse mais uma estatística da violência. Se essa moda pega, os bandidos do país inteiro vão pedir indenização e essa decisão do STF gera jurisprudência para isso", afirmou o deputado.
De fato, a decisão do STF dá margem para uma avalanche de ações no mesmo sentido se outros presos também seguirem este mesmo pedido, afinal de contas, o sistema prisional brasileiro vive um momento de verdadeiro caos. A principal corte do país fez questão de deixar registrado que o caso gera uma repercussão geral, ou seja, deve valer para outros casos semelhantes em que presos ingressarem que o mesmo questionamento no judiciário.
Segundo Silas Freire, o estado deve estruturar os presídios, mas também garantir que o cidadão também tenha seu direitos respeitados: "Celas que abrigariam cinco presos são ocupadas por 20 detentos, hoje há mais de 600 mil presos para apenas 370 mil vagas. É preciso investir para melhores condições, mas o que dizer do cidadão que vive também encarcerado e com medo dentro de suas próprias casas, sem poder nem ao menos se defender, pois não tem porte de arma. Eu me preocupo é com a vítima que só perde nesse país e não tem direito a nenhuma reparação", finalizou Silas Freire.
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