Júlio Arcoverde defende compensação de dívidas dos servidores

O deputado Júlio Arcoverde (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza o poder executivo a realizar compensação de dívidas tributárias através de créditos referentes ao 13º salário dos servidores públicos do Piauí.

Isso significa que as dívidas dos servidores com o Estado podem ser pagas diretamente por meio do 13º salário, mas isso só valeria se o servidor público autorizar a realização dessa compensação.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Júlio Arcoverde

“A normatização do tema é de grande relevância. Primeiramente, por permitir que os servidores públicos estaduais, devedores do estado, o exercício do direito de compensação, assegurado nas legislações que instituem e regulamentam os impostos estaduais. Em segundo lugar, por possibilitar uma maior arrecadação por parte do Estado do Piauí. Em terceiro lugar, por propiciar a redução do estoque de Dívida Ativa do Estado do Piauí”, justificou o deputado sobre a proposta.

Caberá à Secretaria de Fazenda a consolidação das dívidas e a participação significa que o servidor renuncia a interposição de recurso administrativo ou ação judicial. Fica facultado essa possibilidade aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, celebrar transação, que mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

Júlio Arcoverde destacou que serão concedidos benefícios aos servidores que aderirem. “Convém destacar que os servidores estaduais terão incentivo, caso queiram aderir ao programa de compensação, sendo positivo tanto para o servidor, quanto para o estado”, explicou.