Governo do PI propõe criação de Departamento de Proteção à Mulher

A governadora em exercício, Margarete Coelho (PP), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei sobre a criação de um Departamento Estadual de Proteção à Mulher (DEPM), como uma unidade de execução da Polícia Civil do Estado do Piauí.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Margarete Coelho

Em mensagem encaminhada aos deputados, Margarete Coelho afirmou que o DEPM tem “como finalidade o exercício das atividades de polícia judiciária na investigação da materialidade e autoria dos atos de violência, baseados em relações de gênero perpetrados contra meninas e mulheres”.

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Todas as delegacias especializadas no atendimento à mulher do Piauí vão integrar esse o Departamento Estadual de Proteção à Mulher, assim como a Central de Flagrantes Metropolitana de Gênero, a Divisão de Estudos Especializados em Violência de Gênero e a Delegacia Especializada na Investigação Cibernética na Perspectiva de Gênero.

O cargo de direção da DEPM deverá se exercido por um delegado ou delegada que deverá ter, preferencialmente, uma especialização na área de violência de gênero ou Segurança Pública.