O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de três prefeituras, de cinco Câmaras Municipais, um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e três Consórcios Municipais. Totalizando 12 unidades administrativas afetadas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de segunda-feira, 11 de dezembro. Os conselheiros determinaram o bloqueio das contas em decorrência da inadimplência quanto ao envio das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2017.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
O desbloqueio só poderá ser desfeito quando a situação for regularizada perante o TCE. As prefeituras municipais afetadas foram as de Barreiras do Piauí, Gilbués e Passagem Franca do Piauí.
Já as Câmaras Municipais afetadas foram as de Assunção do Piauí, Nazaré do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Sebastião Barros e Várzea Branca. O Regime Próprio de Previdência Social do município de Nossa Senhora de Nazaré também teve as contas bloqueadas.
Também foram afetados pela decisão, os Consórcios Municipais: do Médio Parnaíba do Piauí, da Regional de Saneamento do Sul do Piauí e da Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.
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