MPF investiga irregularidades em contrato firmado pela Eletrobras

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador Lucas Daniel Chaves de Freitas, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar denúncia de irregularidades em contrato firmado entre a Eletrobras Distribuição Piauí e a empresa Pincol Premoldados Indústria e Comércio Ltda.

Na portaria de nº 52, de 8 de novembro, o procurador explicou que havia sido instaurado inicialmente um procedimento preparatório para investigar as irregularidades, mas com o fim do prazo e a necessidade de continuar as investigações, ele decidiu converter o procedimento em inquérito.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Eletrobras Distribuição Piauí

O inquérito irá apurar irregularidades no Contrato de nº 002 de 2010, firmado entre a Eletrobras Distribuição Piauí e a empresa Pincol Premoldados Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 58.818.066,74, como parte do Programa Luz Para Todos. As irregularidades seriam relacionadas a atrasos injustificáveis nas obras e serviços e inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

“É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, destacou o procurador.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria de imprensa da Eletrobras encaminhou uma nota afirmando que "ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal acerca do procedimento em questão, o que impossibilita um posicionamento sobre a Portaria. A Empresa reitera o compromisso que imprime em todas as suas relações contratuais, com fundamento na Lei nº 8666/93".