Promotor fiscaliza contratação de pessoal em prefeituras do Piauí

O Ministério Público, por meio do promotor José William Pereira Luz, instaurou procedimento administrativo, no dia 9 de janeiro, com o objetivo de fiscalizar contratação de pessoal sem concurso público ou testes seletivos realizados nos municípios de Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Pajeú do Piauí e Tamboril do Piauí.

O promotor afirmou que a maioria dos cargos existentes nesses municípios não são de natureza permanente, “sendo imprescindível a realização de concurso público para adequar as normas constitucionais e, por conseguinte, adequar esses municípios ao modelo constitucional”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Explica também que existe a necessidade de adequação entre receitas e despesas pelos Municípios citados acima e “que há denúncias informais de distribuição de cargos públicos em troca de votos, e que essa prática, além de criminosa, onera a gestão pública, favorecendo a falência dos municípios”.

Com base nisso, ele determinou que os prefeitos sejam notificados para apresentarem informações, como por exemplo, a relação dos servidores públicos, devendo indicar a natureza da contratação, a lotação de todos os servidores públicos, sendo que, nos casos dos professores, indicar quais tem lotação em 20h ou 40h, e no caso dos cargos comissionados, comprovar o exercício de cargos de chefia ou assessoramento e a especialização do cargo. Os prefeitos ainda devem informar a proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, devendo comprovar também a criação dos cargos por lei.