Com base em fraudes comprovadas e divulgadas pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), a 35ª Promotoria do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) recomendou ao secretário de Justiça, Daniel Oliveira, e ao diretor do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), Jorge Martins, a anulação do certame para agente penitenciário, que visa preencher 400 vagas.
A titula da 35ª Promotoria de Justiça, Leida Diniz, sugeriu que sejam tomadas medidas, a fim da realização de um novo concurso público, e que também sejam devolvidas as taxas de inscrição dos candidatos participantes do certame, onde as provas escritas aconteceram no dia 18 de setembro.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público
A promotora Leida Diniz argumentou a recomendação com base na distribuição ou venda de gabaritos das provas. “Confirma a quebra do sigilo do conteúdo destas, representando uma violação ao princípio de moralidade, que torna o concurso público imprestável à sua finalidade, devendo ser anulado", explica.
A Secretaria de Justiça (Sejus) e o Nucepe têm o prazo de dez dias, a partir da data do recebimento da recomendação da 35ª Promotoria do MPE-PE, para responder sobre as medidas que serão tomadas, a fim do cumprimento da recomendação.
Outro lado
Em nota, a Sejus informou que brevemente será encaminhado um documento para a Procuradoria Geral do Estado do Piauí analisar o parecer da pasta sobre a recomendação expedida pelo MPE.
Confira a nota na íntegra!
NOTA
A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informa que recebeu a recomendação feita pelo Ministério Público do Piauí acerca do concurso público para agentes penitenciários e está encaminhando o documento para análise da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, após o que será feita manifestação junto ao Ministério Público e a Sejus se pronunciará a respeito.
Secretaria de Estado de Justiça do Piauí
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