Alepi remarca audiência sobre criação do Piauí Previdência

Uma nova audiência pública foi marcada para a próxima segunda-feira (26), às 9h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), para tratar sobre o Projeto de Lei 47/2016 que dispõe da criação da Fundação Piauí Previdência, proposta pelo Governo do Estado.

A reunião realizada ontem (19) para tratar sobre esse assunto não chegou a um consenso entre governo, servidores e deputados, por esse motivo foi marcada uma nova reunião. Segundo o secretário estadual de Administração e Previdência, Franzé Silva, haverá uma nova revisão do projeto de Lei, para que em seguida, seja encaminhado para votação.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Franzé

Franzé explica que a criação desse novo órgão não implicará na alteração no quadro de pessoal e nem na sistemática de trabalho. “O que existe é uma adaptação por necessidade de natureza jurídica, que está sendo questionada pelo Ministério da Previdência, que quer uma modelagem nova para criar receitas novas”, afirmou.

O secretário ressalta que no Piauí e em vários outros estados, a previdência social é deficitária. “Se não diminuirmos o déficit na previdência, vai se tornar algo insustentável no futuro. Temos que transformar a Superintendência em autarquia ou fundação”, complementou.

Entre as propostas do Governo para a arrecadação de novas receitas para o fundo previdenciário está a realização de feirões, como já aconteceu com o feirão de imóveis. “Queremos agora fazer o feirão de automóveis e também alugar ou vender imóveis, para que as construtoras depositem um percentual para a fundação. Essas receitas são o que os técnicos do Ministério entendem que poderão ser questionados no futuro porque não eram existiam normalmente no regime previdenciário, mas que no entendimento deles será melhor uma entidade que seja autônoma”, pontuou.

Na reunião realizada nessa segunda-feira (19), houve algumas reivindicações por parte de algumas entidades sindicais que querem a participação direta dos servidores na elaboração e discussões desse projeto de Lei.