TJ do Piauí inicia audiências de custódia nos finais de semana

Na manhã deste sábado (10), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí deu início à realização das audiências de custódia aos finais de semana, em cumprimento à Resolução 213/ 2015 do Conselho Nacional de Justiça, e conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da APF nº 347.

Trata-se de mais uma iniciativa do Presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, com o apoio do corregedor geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, do juiz coordenador da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz de Moura, além da importante colaboração de todos os órgãos parceiros.

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Com a extensão das audiências de custódia aos finais de semana e feriados, o TJ-PI possibilita agora que todos os presos em flagrante delito na Capital se apresentem à autoridade judicial no prazo de 24 horas, a fim de que esta delibere sobre a necessidade de manutenção da prisão ou concessão de liberdade. É um reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), atualmente regulado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 213.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Justiça do Piauí

A audiência deste sábado foi realizada pelo juiz Arilton Falcão, com a presença do promotor de Justiça Raquel do Socorro Macêdo Galvão Castelo Branco e o defensor público Dárcio Rufino de Holanda, além dos servidores da Central de Inquéritos. O juiz coordenador da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz de Moura Correia destacou a importância da extensão das audiências aos finais de semana. "Hoje presenciamos um grande avanço na consolidação das garantias e direitos fundamentais do preso. Isso é uma consagração de um direito já previsto em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose”, frisou Moura.

Justiça mais ágil

Desde sua implantação em Teresina, com a presença do ministro Ricardo Lewandowsky, as audiências de custódia já julgaram 1.459 casos, onde 45,17% dos réus eram primários. 37% receberam tornozeleiras eletrônicas como medida cautelas e 62% foram encaminhados para acompanhamento psicossocial. Apenas 3 réus tiveram liberdade provisória plena. As audiências duram, em média, 14 minutos. Os poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições com atuação social (secretarias de Educação, Assistência, Segurança,), além da PM-PI, são parceiros para a viabilização das audiências de custódia, parceria reforçada pelo presidente Erivan Lopes no início de agosto.

A audiência de custódia tem como finalidade garantir a rápida apresentação da pessoa detida, nos casos de prisão em flagrante delito, a um juiz, inclusive, nos finais de semana e feriados. O juiz analisa a prisão considerando o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação, decidindo pela continuidade da prisão ou pela eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas, fazendo uma verdadeira filtragem das prisões desnecessárias.

O juiz Luiz de Moura também destacou o empenho das lideranças administrativas na iniciativa deste projeto no Estado do Piauí, encampada pelo Presidente do TJ/PI, desembargador Erivan Lopes, com a adesão do corregedor geral de Justica, desembargador Ricardo Gentil, bem como a contribuição dos órgãos parceiros, colaborando para a realização das audiências de custódia aos sábados, domingos e feriados.