O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), por meio do presidente Nogueira Neto, solicitou ao Conselheiro Nacional de Justiça, Norberto Campelo, a inclusão em pauta de julgamento do Procedimento de Controle Administrativo referente ao I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí.
A solicitação foi feita nesta segunda-feira (8), que contou também com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Chico Lucas, onde ele já havia garantido que o órgão pediria agilidade no processo desse certame.
- Foto: Divulgação/Ascom
Reunião da OAB, CNJ e CRECI
O concurso para tabeliãs dos cartórios teve início em 2013 e está paralisado na análise de títulos, que é a última fase. A penúltima etapa aconteceu em setembro de 2015, mas a convocação dos candidatos aprovados no certame está suspensa, após determinação do CNJ, por meio do Procedimento de Controle Administrativo.
Na oportunidade, o presidente do CRECI entregou uma petição formal ao representante do CNJ. Um trecho do documento diz que “A vacância nos cartórios, ainda se afigura bastante danosa ao setor habitacional, às demarcações de terras, principalmente ao Sul do Estado, atingindo frontalmente o formalismo do direito agrário, causando prejuízos à economia, afetando indiretamente também investidores dos mais variados segmentos que encontram diversos obstáculos e acabam por não ter suas demandas notariais atendidas”.
Nogueira Neto defende que a situação dos cartórios da capital precisa passar por mudanças para atender de forma eficiente o mercado imobiliário de Teresina. “O setor imobiliário depende diretamente de um serviço de cartório eficiente. Os cartórios são responsáveis pelo registro da propriedade e de outros elementos importantes a respeito dos imóveis e é por meio deles que são legitimadas todas as transações imobiliárias. O mercado de Teresina cresceu e os cartórios existentes não estão conseguindo suprir a grande demanda do setor”, afirmou o presidente do CRECI-PI.
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CNJ pode julgar finalização do concurso para os cartórios do Piauí
O Presidente do CNJ, Norberto Campo, declarou que reconhece a solicitação do CRECI-PI e disse que a análise de título é o que atrasa o resultado, como também o órgão tem realizado visitas aos cartórios de Teresina para avaliar os serviços das instituições e se colocou à disposição para trabalhar junto à OAB-PI no processo de regularização dos cartórios do Estado.
O concurso
O edital do concurso foi lançado em 2013. No dia 10 de novembro de 2013 foi realizada a primeira etapa do concurso para o cargo de outorga de delegações de notas e registros de 122 anos da história do Tribunal de Justiça do Estado.
O concurso seria composto por seis etapas: A primeira, de prova objetiva de seleção, e a segunda de prova escrita e prática. Já na terceira etapa, os candidatos comprovaram os requisitos para outorga das delegações.
Na quarta etapa foram realizadas as fases de exames psicotécnico e da entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, entrevista pessoal, além de análise da vida pregressa. A quinta foi a prova oral.
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