Procuradoria Geral do Estado vai denunciar juiz Adriano Craveiro

O Governo do Estado do Piauí vai continuará com o processo de licitação da subconcessão da Agespisa. A decisão é justificada pelo fato da Justiça do Trabalho do Piauí não ter competência para se manifestar sobre o caso, como defende a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A PGE contestou uma nova liminar, onde há a ordem da suspenção do processo licitatório, apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter derrubado anteriormente uma liminar sob o argumento de que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI) não pode atuar nessa questão.

O órgão afirma que entrará com representação no STJ contra o juiz Adriano Craveiro Neves, do TRT-PI, autor das duas ações de tentativa de suspensão do processo licitatório de subconcessão da empresa Água e Esgotos do Piauí, a Agespisa, com o objetivo de operacionalizar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Capital.

A Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) prosseguirá com o processo de licitação, por orientação do procurador-geral do Estado, Plínio Clerton. Segundo a superintendente Viviane Moura, a medida do juiz é injusta porque o próprio STJ já evidenciou que a Justiça do Trabalho não tem competência para se manifestar nesse processo.

Para o governador Wellington Dias, esta é a única forma para que Teresina vença o atraso quanto à cobertura de esgotamento sanitário, que hoje conta somente com 17% da área contemplada. Como também, essa é uma saída para universalização do sistema de abastecimento de água em toda a cidade.

Entenda o caso

De acordo com o Governo do Estado, a empresa vencedora desse processo licitatório vai operar os serviços de esgoto e abastecimento de Teresina até 2047, conforme o contrato de exploração. Em contrapartida, terá que investir R$ 1,7 bilhão.

Em fevereiro, o juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos Fazenda Pública de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira, atendendo o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) mandou suspender o processo de licitação, justificando que a lei municipal nº 4.837/2015 é inconstitucional.

No mês de maio, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a transferência dos serviços de água e esgoto da Agespisa. O juiz do trabalho Adriano Craveiro Neves, do TRT, também determinou no mesmo mês a suspensão imediata do processo licitatório para subconcessão da Agespisa.

Nesta quinta-feira (7), o Sintepi realizou uma manifestação em frente a sede do Governo Estadual, o Palácio de Karnak, no Centro de Teresina, durante a entrega dos pacotes das empresas interessadas na subconcessão da Agespisa. O objetivo dos manifestantes era impedir a entrada de empresários interessados em participar do processo.