Audiência na OAB discute redução de comarcas no Piauí

Aconteceu na manhã de hoje (08), uma audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional-PI, para tratar sobre a agregação das comarcas, proposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Estiveram presentes o presidente do órgão, Chico Lucas, o Conselheiro Federal da OAB-PI, Robertônio Pessoa, magistrados, defensores, promotores, prefeitos e sociedade civil.

A resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a aglutinação de todas as Comarcas do Estado cujo número de processos por ano seja inferior a 50% da média no Brasil e que se encontram sem juiz titular. “A aglutinação implica na incorporação de certas comarcas com pouco movimento processual à comarcas maiores. Deve-se destacar que isso não vai implicar extinção”, explica Robertônio Pessoa, que também é vice-presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário.

Robertônio ressalta que não haverá demissão de funcionários, apenas remanejamento, onde for necessário. “Onde há 30 funcionários e precise apenas de 10 com por conta da agregação, esses 20 serão deslocados”, complementou.

Durante a audiência, foi destacado que a medida vai gerar uma economia de R$ 1,2 milhão de cada comarca agregada, pois não serão mais pagos deslocamento, diária, hora extra e substituição de juízes. No Piauí, das 99 comarcas existentes, 11 serão aglutinadas a primeiro momento, onde a distância entre as aglutinadas e aglutinadoras deve ser em média 60 km.

O presidente da OAB-PI frisa que a população não sairá prejudicada, pois as audiências e protocolos continuarão existindo nas cidades aglutinadas, pois as estruturas não serão fechadas. “Não vai ter prejuízo porque as pessoas vão continuar peticionando naquela cidade, apenas o juiz responsável que será deslocado para a comarca aglutinadora”, explicou.

Chico Lucas sugere que com uma parte da economia de mais de R$ 100 milhões seja revertido para o funcionamento da escala do segundo turno do  TJ-PI, ou seja, que o órgão funcione das 12h as 18h, para que possa dar celeridade aos processos do Judiciário. Todas as sugestões e discussões serão encaminhadas ao tribunal.