Justiça Federal recebe denúncia contra chinês Zhuang Kai

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o chinês Zhuang Kai e os piauienses Cibele Rayane Rodrigues e Raimundo Nonato Alves da Costa Sousa acusados de delito previsto no art.242, do Código Penal (registrar como seu o filho de outrem). A pena prevista é a de reclusão, de dois a seis anos. O chinês Zhuang Kai também foi denunciado pelo delito previsto no art.125, inciso XIII, da 6.815/80 (fazer declaração falsa em processo de transformação de visto, de registro, de alteração de assentamentos, de naturalização, ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro, laissez-passer, ou, quando exigido, visto de saída). A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão e, expulsão do país.

Segundo a denúncia do MPF, Zhuang Kai, auxiliado por Cibele Rayane Rodrigues, registrou como sua filha Alanna Rodrigues Zhuang, mesmo sabendo não ser o pai biológico da criança. O registro foi feito no cartório do 1º Ofício do Registro Civil de Teresina.

Relata o MPF que, em verdade, Alanna Rodrigues é filha de Raimundo Nonato Alves Costa e de Cibele Rayane Rodrigues, que já estava grávida quando conheceu o chinês, sendo que Raimundo Nonato como pai biológico da criança e com o dever jurídico de impedir o resultado, nada fez quando podia e devia agir.

Em 25 de setembro de 2012 o chinês dirigiu-se ao cartório, e com a anuência de Cibele Rayane e omissão dolosa de Raimundo Nonato, registrou como sua a filha de outrem, tendo pago aos verdadeiros pais a quantia de R$ 5.000,00.

Em 06 de dezembro de 2012 o chinês requereu o visto de permanência no Brasil com base na existência de filho brasileiro, já que declarou falsamente a paternidade de Allana Rodrigues Zhuang.

No decorrer do processo de análise de pedido de permanência do chinês no Brasil, Cibele Rayane confessou que, de fato a menor não é filha de Zhuang Kai, e sim de Raimundo Nonato Alves da Costa, tendo afirmado que concordou com a realização do registro fraudulento e com o recebimento do dinheiro oferecido pelo chinês porque, a época dos fatos, passava por dificuldades financeiras.

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, determinou, em 21 de julho de 2016, a citação dos acusados para oferecerem resposta à acusação por escrito no prazo de 10 dias. 

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