Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Prata do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2013 e decidiu aplicar multa ao prefeito Antônio Gomes de Sousa, mais conhecido como Antonio Parambú.
Foram encontradas irregularidades em licitações como aumento do montante do débito com a Agespisa, saques em conta corrente em altos montantes, pagamentos realizados pela conta caixa, irregularidade de registro contábil e inexigibilidade de licitação, com contratação do pai do presidente da Comissão de Licitação para prestar serviços de contabilidade ao município.
Os conselheiros consideraram que apesar das irregularidades, elas não ensejam a reprovação das contas, por isso foram aprovadas com ressalvas, mas foi determinada a aplicação de multa para Antônio Gomes no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado desta decisão.
Decidiram ainda pela comunicação à Procuradoria Geral de Justiça e ao Promotor de Justiça da Comarca, a fim de que sejam tomadas as cabíveis providências, no âmbito de suas atribuições. Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Jackson Nobre Veras. A decisão é de 22 de junho.
Foram encontradas irregularidades em licitações como aumento do montante do débito com a Agespisa, saques em conta corrente em altos montantes, pagamentos realizados pela conta caixa, irregularidade de registro contábil e inexigibilidade de licitação, com contratação do pai do presidente da Comissão de Licitação para prestar serviços de contabilidade ao município.
Os conselheiros consideraram que apesar das irregularidades, elas não ensejam a reprovação das contas, por isso foram aprovadas com ressalvas, mas foi determinada a aplicação de multa para Antônio Gomes no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado desta decisão.
Decidiram ainda pela comunicação à Procuradoria Geral de Justiça e ao Promotor de Justiça da Comarca, a fim de que sejam tomadas as cabíveis providências, no âmbito de suas atribuições. Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Jackson Nobre Veras. A decisão é de 22 de junho.
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