O Ministério Público Federal converteu procedimento preparatório em inquérito civil para dar continuidade a investigação que apura denúncia de irregularidades no Assentamento Francisca Trindade, no município de Nazária. A portaria foi assinada pelo procurador Tranvanvan da Silva Feitosa no dia 1 de junho.
Para converter o procedimento preparatório em inquérito, o procurador considerou, além da denúncia dando conta das irregularidades, informações obtidas, preliminarmente, da Superintendência Regional do Incra no Piauí e que se trata de possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na portaria, Tranvanvan da Silva Feitosa afirmou que é “função do Ministério Público da União a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, incumbindo-lhe, por meio do exercício de suas funções institucionais, a proteção do patrimônio público e social, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública”.
Para converter o procedimento preparatório em inquérito, o procurador considerou, além da denúncia dando conta das irregularidades, informações obtidas, preliminarmente, da Superintendência Regional do Incra no Piauí e que se trata de possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na portaria, Tranvanvan da Silva Feitosa afirmou que é “função do Ministério Público da União a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, incumbindo-lhe, por meio do exercício de suas funções institucionais, a proteção do patrimônio público e social, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública”.
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |