O juiz Igor Rafael de Carvalho Alencar condenou o prefeito de Bonfim do Piauí, Paulo Henrique Ribeiro, por enriquecimento ilícito, através de aforamento dos bens imóveis do município. O gestor incorporou aos próprios bens, pessoal e de familiares, terrenos do acervo patrimonial da cidade, durante sua gestão entre os anos de 1996 e 2004. Prática que ocasionou prejuízos ao município. A sentença é do dia 05 de abril de 2016.
Em sua defesa, o prefeito Paulo Ribeiro afirmou que a ação “se consubstanciou em administrativo, ocasionada por sua inexperiência como gestor, sem intenção de lesar o patrimônio público. Acrescentou que ao ser inteirado das irregularidades, anulou as cartas de aforamento, bem como requereu medida corretiva junto ao Escrivão de Registro de Imóveis desta Comarca [ São Raimundo Nonato] para proceder ao devido cancelamento, demonstrando a sua boa-fé”.
No processo, as filhas do gestor, Luana Soares Ribeiro, Larissa Soares Ribeiro, Lucrecia Soares Ribeiro e a esposa Helena Soares Ribeiro foram acusadas de receberem terrenos municipais nos anos de 2013 e 2014. O ex-secretário municipal de Educação Idelfonso Ribeiro e João Ney Ribeiro, irmãos do prefeito, também foram citados. O réu João Ribeiro foi beneficiado com sete terrenos em 1997, 2001, 2003 e 2004.
Sentença
O juiz Igor Rafael Alencar entendeu que os bens indicados na ação são bens particulares, mas que não há nos autos das alegações preliminares dos réus, documentos hábeis a indicar que os mencionados terrenos não pertenciam ao município.
O magistrado ainda reconheceu que as provas constantes nos autos são suficientes para indicar a culpa dos réus, pois as testemunhas ouvidas durante audiência de instrução e julgamento afirmaram que não houve convocação geral dos cidadãos da cidade para a regularização dos imóveis sem registro.
Para tanto, o juiz Igor Rafael de Alencar sentenciou o prefeito Paulo Henrique Ribeiro a perda do bem público acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, o pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor de todos os imóveis, bem como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, e a proibição de contratar com o Poder Público.
Quanto aos demais envolvidos, as filhas, a esposa e os irmãos do gestor, estes deverão também devolver os bens e pagar multa equivalentes ao valor dos imóveis. O ex-secretário municipal Idelfonso, por ainda ocupar cargo público no município, lhe foi atribuída sentença igual do irmão e prefeito de Bonfim do Piauí, Paulo Henrique Ribeiro, de abandonar a ocupação.
Outro lado
Um dos envolvidos, João Ney Ribeiro, que é irmão do prefeito Paulo Henrique Ribeiro, informou ao GP1 que irá recorrer da decisão. “Nós temos o direito de recorrer. Isso foi uma questão política do grupo adversário da nossa cidade”, afirmou.
Já o prefeito Paulo Henrique Ribeiro, não foi localizado para comentar a decisão.
Em sua defesa, o prefeito Paulo Ribeiro afirmou que a ação “se consubstanciou em administrativo, ocasionada por sua inexperiência como gestor, sem intenção de lesar o patrimônio público. Acrescentou que ao ser inteirado das irregularidades, anulou as cartas de aforamento, bem como requereu medida corretiva junto ao Escrivão de Registro de Imóveis desta Comarca [ São Raimundo Nonato] para proceder ao devido cancelamento, demonstrando a sua boa-fé”.
No processo, as filhas do gestor, Luana Soares Ribeiro, Larissa Soares Ribeiro, Lucrecia Soares Ribeiro e a esposa Helena Soares Ribeiro foram acusadas de receberem terrenos municipais nos anos de 2013 e 2014. O ex-secretário municipal de Educação Idelfonso Ribeiro e João Ney Ribeiro, irmãos do prefeito, também foram citados. O réu João Ribeiro foi beneficiado com sete terrenos em 1997, 2001, 2003 e 2004.
Sentença
O juiz Igor Rafael Alencar entendeu que os bens indicados na ação são bens particulares, mas que não há nos autos das alegações preliminares dos réus, documentos hábeis a indicar que os mencionados terrenos não pertenciam ao município.
O magistrado ainda reconheceu que as provas constantes nos autos são suficientes para indicar a culpa dos réus, pois as testemunhas ouvidas durante audiência de instrução e julgamento afirmaram que não houve convocação geral dos cidadãos da cidade para a regularização dos imóveis sem registro.
Para tanto, o juiz Igor Rafael de Alencar sentenciou o prefeito Paulo Henrique Ribeiro a perda do bem público acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, o pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor de todos os imóveis, bem como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, e a proibição de contratar com o Poder Público.
Quanto aos demais envolvidos, as filhas, a esposa e os irmãos do gestor, estes deverão também devolver os bens e pagar multa equivalentes ao valor dos imóveis. O ex-secretário municipal Idelfonso, por ainda ocupar cargo público no município, lhe foi atribuída sentença igual do irmão e prefeito de Bonfim do Piauí, Paulo Henrique Ribeiro, de abandonar a ocupação.
Outro lado
Um dos envolvidos, João Ney Ribeiro, que é irmão do prefeito Paulo Henrique Ribeiro, informou ao GP1 que irá recorrer da decisão. “Nós temos o direito de recorrer. Isso foi uma questão política do grupo adversário da nossa cidade”, afirmou.
Já o prefeito Paulo Henrique Ribeiro, não foi localizado para comentar a decisão.
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