O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, nesta quarta-feira (13), a prestação de contas da prefeitura do município de Santa Cruz dos Milagres, distante 168 km de Teresina, referente ao exercício financeiro de 2012 na gestão de Paulino Gomes.
A decisão foi baseada nas falhas encontradas, como ausência da prestação de contas anual, ausência de licitação, fragmentação de despesas, irregularidades nos procedimentos de inexigibilidade, dentre outros.
Devido às irregularidades, a Segunda Câmara decidiu aplicar multa ao ex-gestor Paulino Gomes de Assis, além de determinar a devolação do valor de R$ 161.501,43 aos cofres públicos.
Dirceu Arcoverde
Na mesma sessão, a Corte reprovou a prestação de contas da prefeitura de Dirceu Arcoverde. Foram constatadas irregularidades como atraso de 736 dias no envio da LOA, divergência entre saldo final do exercício anterior e o saldo de abertura do exercício, não encaminhamento do Balanço Patrimonial, diversas falhas e divergências na escrituração contábil do município.
Além disso, também foram encontradas ausência de peças na prestação de contas mensal, ausência de licitação e fragmentação de despesas, movimentações financeiras não justificadas, deficiência nos empenhamentos de despesas e registros contábeis e controle interno deficitário.
Deste modo, a Segunda Câmara do TCE decidiu pelo julgamento de irregularidades das contas do município no exercício financeiro de 2013, gestão do prefeito Carlos Gomes de Oliveira, aplicando multa.
Outro lado
O ex-prefeito de Santa Cruz dos Milagres, Paulino Gomes e o atual prefeito da cidade de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes, não foram localizados para comentar a decisão.
A decisão foi baseada nas falhas encontradas, como ausência da prestação de contas anual, ausência de licitação, fragmentação de despesas, irregularidades nos procedimentos de inexigibilidade, dentre outros.
Devido às irregularidades, a Segunda Câmara decidiu aplicar multa ao ex-gestor Paulino Gomes de Assis, além de determinar a devolação do valor de R$ 161.501,43 aos cofres públicos.
Dirceu Arcoverde
Na mesma sessão, a Corte reprovou a prestação de contas da prefeitura de Dirceu Arcoverde. Foram constatadas irregularidades como atraso de 736 dias no envio da LOA, divergência entre saldo final do exercício anterior e o saldo de abertura do exercício, não encaminhamento do Balanço Patrimonial, diversas falhas e divergências na escrituração contábil do município.
Além disso, também foram encontradas ausência de peças na prestação de contas mensal, ausência de licitação e fragmentação de despesas, movimentações financeiras não justificadas, deficiência nos empenhamentos de despesas e registros contábeis e controle interno deficitário.
Deste modo, a Segunda Câmara do TCE decidiu pelo julgamento de irregularidades das contas do município no exercício financeiro de 2013, gestão do prefeito Carlos Gomes de Oliveira, aplicando multa.
Outro lado
O ex-prefeito de Santa Cruz dos Milagres, Paulino Gomes e o atual prefeito da cidade de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes, não foram localizados para comentar a decisão.
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