Wellington afirma que está mantida ação no STF contra a União

O governador Wellington Dias (PT) afirmou que irá manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação contra a União pelo dinheiro da repatriação. Aprovada em 2015, a lei da repatriação garante que os estados e municípios recebem uma parcela do Imposto de Renda, mas o Governo se negou a pagar os recursos referentes à multa por atraso no pagamento do imposto. O governador Wellington Dias é um dos que lidera o movimento para conseguir parte dos valores referente à multa, que pode garantir mais de R$ 400 milhões somente para o Piauí.

O Governo do Piauí ingressou com uma ação no STF, assim como outros estados, para regularizar essa situação. Na última terça-feira (22), o presidente Michel Temer tentou fechar um acordo, afirmando que repassaria parte da multa referente ao Imposto de Renda, mas para isso, exigiu dos governadores alguns condições, como apoiar as reformas realizadas pelo Governo Federal.

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Wellington Dias afirmou que não irá aceitar essas condições, pois acredita que o presidente não pode estabelecer determinadas obrigações aos estados e municípios, já que são recursos determinados por lei e que merecem receber.

“A ação está mantida. Ficamos espantados na reunião da terça quando apresentaram as condições e na quarta comunicamos que não tem acordo e que simplesmente agora vamos ao Supremo e queremos o julgamento. Já tivemos a partir disso um sinal de postura dos técnicos que representam o Governo. Tivemos uma decisão muito sensata do Conselho Monetário Nacional para o Piauí e outros estados que não tem dívida com a União, que agora podem tomar empréstimos, sem precisar de aval da União, pois agora é o banco que avalia o Piauí e é o banco que libera. Acredito que pelo diálogo vamos chegar a um acordo, mas não vou abrir desse direito, que não é meu, é do povo do Piauí, dos municípios e do povo brasileiro”, afirmou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

O chefe do executivo espera evitar um conflito maior entre os governadores e o presidente Michel Temer. “Assim como tem que partilhar o Imposto de Renda, tem que partilhar o que deriva dele, no caso é a multa moratória, pelo atraso do pagamento por um dinheiro que não foi repassado no passado. É tanto que o Senado acabou de aprovar [projeto], que garante que a multa deve ser repassada para os Estados e municípios e o Supremo mandou bloquear os recursos da União. A gente foi para a reunião para evitar um conflito federativo e ver o presidente anunciar o pagamento. Ele anunciou, mas não tem como a sua equipe querer condicionar o pagamento que é nosso, querendo impor obrigações, isso quebra o pacto federativo”, destacou Wellington.

Com a repatriação, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões, sendo que a metade desse valor foi dividida com Estados e municípios. Já a outra metade, R$ 23,4 bilhões é referente às multas, que são os recursos que os governadores estão tentando conseguir.

Escolas de tempo integral

O governador Wellington Dias afirmou ao GP1, que está tentando conseguir junto ao Governo Federal autorização para que Estado do Piauí possa incluir cerca de 100 escolas públicas no regime de ensino integral. “Foi emitida uma medida provisória e assinei hoje a adesão do Piauí e vamos ter uma cota de 27 escolas, mas estamos propondo que 100 escolas com educação com tempo integral. Queremos isso, pois o resultado é muito bom, garante uma educação e mais qualidade e é claro que eu quero educação de qualidade em todas as escolas”, explicou.

Ele revelou que esse tipo de medida irá afetar os gastos do Estado, que por isso deverá ser feito um estudo nesse sentido. “Tivemos uma reunião importante, tratando da reorganização das escolas. O governo [federal] alterou as regras e é bom. Permitindo repassar o valor correspondente a dois turnos para escolas de tempo integral. Infelizmente são só algumas que eles estão autorizando, mas nós vamos participar. Estamos trabalhando para garantir que a gente tenha um controle de despesas, pois às vezes o Estado não dá nenhum reajuste e a despesa sobe, então temos que fazer um estudo nessa direção”, explicou.